Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da XX Vara Cível de Família da Comarca de XX, Estado da Bahia
XXXXXXX, brasileira, profissão, inscrita no RG n° xx e CPF n° xx e XXXXXX, brasileiro, profissão, inscrito no RG n° xx e CPF n° xx, por meio de sua advogada que esta subscreve (mandato incluso), com escritório na Rua XXXXXX, n° XX, bairro, Cidade – Estado, com endereço eletrônico, e-mail: XXXXXXX, vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, observando – se o procedimento previsto no artigo 731 do Código de Processo Civil, pelos motivos de fato e de direito expostos a seguir:
1. DOS FATOS
Os requerentes contraíram matrimônio em xx/xx/xxxx, tendo adotado o regime da COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, conforme prova de certidão de casamento anexo. Entretanto, os requerentes não comungam dos mesmos interesses, bem como inexiste affectio maritalis, ou seja, ânimo de viver conjuntamente. Isto posto, decidem em comum acordo e nos termos da lei, pela ruptura da vida em comum e do vínculo conjugal.
Desta união advieram xxx filhos, quais sejam: 1. Filho A (XX anos) e 2. Filho B (XX anos).
O casal encontra-se separado de fato há mais de xx anos, de forma contínua, ininterrupta e sem qualquer possibilidade ou interesse de reconciliação matrimonial. Destarte, os cônjuges desejam, de comum acordo, formalizar e pôr fim ao casamento.
2. DOS BENS A PARTILHAR
Durante o casamento, o casal não amealhou bens imóveis, nem bens móveis. Assim, declaram que não existem bens imóveis ou móveis a partilhar.
3. DOS ALIMENTOS
Os requerentes dispensam reciprocamente o pagamento de pensão alimentícia.
4. DO NOME DE SOLTEIRA
A requerente mulher opta por retornar ao uso do nome de solteira, qual seja: XXXXXXXX.
5. DOS PEDIDOS
Diante do exposto, pugnam a Vossa Excelência a homologação da presente Ação de Divórcio em todos os seus termos, especialmente:
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Deferimento do pedido de alteração do nome da mulher para aquele de solteira, qual seja, XXXXXXX, de acordo com o § 2º do art. 1.578 do Código Civil;
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O deferimento da concessão de justiça gratuita nos termos da Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e da Lei Federal 1060/50;
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A expedição de competente ofício para averbar a homologação desta ação de divórcio na Certidão de Casamento lavrada no Livro x, fls. xxx, do xº Cartório de Registro Civil da Comarca de .x.x.x.x.xx.;
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Protesta pela juntada de todos os documentos ora anexados à presente para a comprovação dos fatos ora alegados e por eventuais outros que Vossa Excelência entenda como necessários à homologação desta.
Requer, por fim, sejam as intimações processuais efetivadas em nome da advogada XXXXXXXXXXX, inscrita na OAB/BA nº XXXXX, com endereço eletrônico: XXXXXXX, nos precisos termos do Art. 272, §5º do CPC/2015, sob pena de nulidade.
Estima-se à causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).
Nestes termos
Pede deferimento,
Local, data de XXXX de XXXX.
Advogada
OAB BA XXXXX
