AO JU\u00cdZO DA ________ VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ________.<\/p>\n\n\n\n
Processo n\u00ba ________<\/p>\n\n\n\n
________, j\u00e1 qualificado na Execu\u00e7\u00e3o proposta, vem por meio de seu representante legal requerer a EXECU\u00c7\u00c3O FOR\u00c7ADA <\/strong>diante da in\u00e9rcia do Executado em cumprir sua obriga\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o prazo legal.<\/p>\n\n\n\n Trata-se de execu\u00e7\u00e3o de ________, que ap\u00f3s devidamente citado para cumprimento de sua obriga\u00e7\u00e3o, n\u00e3o cumpriu com sua obriga\u00e7\u00e3o e n\u00e3o apresentou qualquer fundamento para tanto.<\/p>\n\n\n\n Cumpre ressaltar que j\u00e1 passados mais de ________, houveram tentativas de ________, sem \u00eaxito.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o restando uma alternativa, se n\u00e3o o presente pedido de medidas coercitivas mais eficazes a fim de efetivar a execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o se desconhece que o bem de fam\u00edlia \u00e9 impenhor\u00e1vel segundo o art. 1\u00b0 da lei 8009\/90. Contudo, h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es para esta regra<\/strong> geral, as quais devem ser consideradas no presente caso.<\/p>\n\n\n\n Por tais raz\u00f5es que, uma vez enquadrado na exce\u00e7\u00e3o legal, tem-se pela legalidade da penhora sobre o bem de fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n Afinal, de nada adianta o alcance \u00e0 tutela jurisdicional se ela n\u00e3o tem for\u00e7a executiva, devendo ser dado especial tratamento coercitivo conforme destaca a renomada doutrina sobre o tema:<\/p>\n\n\n\n “Tem o ato executivo de peculiar, distinguindo-o, destarte, dos demais atos do processo e dos que do juiz se originam, a virtualidade de provocar altera\u00e7\u00f5es no mundo natural. Objetiva a execu\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de atos deste jaez, adequar o mundo f\u00edsico ao projeto sentencial, empregando a for\u00e7a do Estado (art. 782, \u00a7 2.\u00ba, do NCPC). Essas modifica\u00e7\u00f5es f\u00edsicas requerem, por sua vez, a invas\u00e3o da esfera jur\u00eddica do executado,<\/strong> e n\u00e3o s\u00f3 do seu c\u00edrculo patrimonial, porque, no direito p\u00e1trio, os meios de coer\u00e7\u00e3o se ostentam admiss\u00edveis. A medida do ato executivo \u00e9 seu conte\u00fado coercitivo.<\/strong>“<\/em> (ASSIS, Araken. Manual da Execu\u00e7\u00e3o. Ed. RT, 2017. 19 edi\u00e7\u00e3o. Vers\u00e3o ebook, 4. Natureza do ato executivo)<\/p>\n\n\n\n Raz\u00f5es pelas quais, requer a aplica\u00e7\u00e3o das medidas coercitivas necess\u00e1rias para o cumprimento efetivo da senten\u00e7a, nos termos do Art. 139 do CPC.<\/p>\n\n\n\n Ao buscar bens pass\u00edveis de penhora o Exequente foi surpreendido com a aus\u00eancia de patrim\u00f4nio em nome da executada. Todavia, ao rastrear bens em nome do Executado, constatou a poss\u00edvel ocorr\u00eancia de fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Nos termos do CPC\/15, em seu Art. 792, “a aliena\u00e7\u00e3o ou a onera\u00e7\u00e3o de bem \u00e9 considerada fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o” nos seguintes casos:<\/p>\n\n\n\n I – Quando sobre o bem pender a\u00e7\u00e3o fundada em direito real ou com pretens\u00e3o reipersecut\u00f3ria, desde que a pend\u00eancia do processo tenha sido averbada no respectivo registro p\u00fablico, se houver;<\/p>\n\n\n\n II – Quando tiver sido averbada, no registro do bem, a pend\u00eancia do processo de execu\u00e7\u00e3o, na forma do art. 828;<\/p>\n\n\n\n III – Quando tiver sido averbado, no registro do bem, hipoteca judici\u00e1ria ou outro ato de constri\u00e7\u00e3o judicial origin\u00e1rio do processo onde foi arguida a fraude;<\/p>\n\n\n\n IV – Quando, ao tempo da aliena\u00e7\u00e3o ou da onera\u00e7\u00e3o, tramitava contra o devedor a\u00e7\u00e3o capaz de reduzi-lo \u00e0 insolv\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n V – nos demais casos expressos em lei.<\/p>\n\n\n\n E pelo que se depreende na matr\u00edcula do im\u00f3vel ________ , n\u00ba ________ (em anexo), em ________ , o im\u00f3vel foi ________ para ________ .<\/p>\n\n\n\n Ou seja, alguns elementos devem ser considerados:<\/p>\n\n\n\n a) Coincid\u00eancia temporal: em ________ , data da transfer\u00eancia, j\u00e1 corriam em face do Executado, in\u00fameras a\u00e7\u00f5es trabalhistas, dentre elas a a\u00e7\u00e3o promovida pelo Exequente, com cita\u00e7\u00e3o v\u00e1lida em ________ ;<\/p>\n\n\n\n b) Insolv\u00eancia: o Executado ficou sem nenhum patrim\u00f4nio para suprir a totalidade do passivo das referidas a\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n c) Outras evid\u00eancias:<\/p>\n\n\n\n c.1) n\u00e3o h\u00e1 qualquer evid\u00eancia que o “comprador” tenha tomado posse do im\u00f3vel ou tomado as cautelas usuais na aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel, o que afasta a presun\u00e7\u00e3o de boa-f\u00e9;<\/p>\n\n\n\n c.2) n\u00e3o se justifica a aquisi\u00e7\u00e3o de um patrim\u00f4nio avaliado em R$ ________ , por quem n\u00e3o detenha rendimentos a justificar referido neg\u00f3cio;<\/p>\n\n\n\n c.3) ________<\/p>\n\n\n\n Circunst\u00e2ncias que evidenciam fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, devendo ser coibida, conforme precedentes sobre o tema:<\/p>\n\n\n\n AGRAVO DE PETI\u00c7\u00c3O – FRAUDE \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O – OCORR\u00caNCIA. Considera-se em fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 792, IV, do CPC, a aliena\u00e7\u00e3o de bem da Executada, ap\u00f3s o ajuizamento de a\u00e7\u00e3o trabalhista, n\u00e3o havendo que se perquirir, na esp\u00e9cie, sobre a boa ou a m\u00e1-f\u00e9 do terceiro adquirente, que disp\u00f5e da medida apropriada para se ressarcir, no ju\u00edzo pr\u00f3prio. (TRT-3 – AP: 00105418320185030089 0010541-83.2018.5.03.0089, Quarta Turma. DJE 26\/07\/19)<\/p>\n\n\n\n AGRAVO DE PETI\u00c7\u00c3O. FRAUDE \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O. OCORR\u00caNCIA. Em se tratando de transa\u00e7\u00e3o com im\u00f3vel, importa para o exame da fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o a data da inclus\u00e3o do s\u00f3cio devedor no polo passivo para execu\u00e7\u00e3o em nome pr\u00f3prio em correla\u00e7\u00e3o com a data do neg\u00f3cio. Se anterior, teria o comprador ci\u00eancia de estar o vendedor no polo passivo da execu\u00e7\u00e3o, cabendo a declara\u00e7\u00e3o da fraude. (TRT-1 – AP: 00932003320075010044 RJ, Relator: Angela Fiorencio Soares da Cunha, Data de Julgamento: 30\/04\/2019, 4a Turma, Data de Publica\u00e7\u00e3o: 08\/05\/2019, #94652543)<\/p>\n\n\n\n Assim agindo, comete o Executado conduta atentat\u00f3ria \u00e0 dignidade da justi\u00e7a, nos termos do disposto 774 do CPC\/15:<\/p>\n\n\n\n Art. 774. Considera-se atentat\u00f3ria \u00e0 dignidade da justi\u00e7a a conduta comissiva ou omissiva do executado que:<\/p>\n\n\n\n I – frauda a execu\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n (…)<\/p>\n\n\n\n V – intimado, n\u00e3o indica ao juiz quais s\u00e3o e onde est\u00e3o os bens sujeitos \u00e0 penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certid\u00e3o negativa de \u00f4nus.<\/p>\n\n\n\n Devendo, portanto, ser imputado ao Executado a multa prevista no Par\u00e1grafo \u00fanico do referido artigo que disp\u00f5e:<\/p>\n\n\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico. Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixar\u00e1 multa em montante n\u00e3o superior a vinte por cento do valor atualizado do d\u00e9bito em execu\u00e7\u00e3o, a qual ser\u00e1 revertida em proveito do exequente, exig\u00edvel nos pr\u00f3prios autos do processo, sem preju\u00edzo de outras san\u00e7\u00f5es de natureza processual ou material.<\/p>\n\n\n\n Raz\u00f5es pelas quais requer o reconhecimento da fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, com a determina\u00e7\u00e3o da penhora do bem ________ e cominada multa do Art 774, par\u00e1grafo \u00fanico.<\/p>\n\n\n\n At\u00e9 a presente data o valor do d\u00e9bito \u00e9 de R$ ________ <\/strong>, mediante a aplica\u00e7\u00e3o da taxa de juros de 1% e do ________ a partir do m\u00eas subsequente ao da mora do Executado, conforme demonstra a planilha de c\u00e1lculo anexa.<\/p>\n\n\n\n Requer, seja acrescido ao d\u00e9bito a multa no percentual de 10%, bem como de honor\u00e1rios advocat\u00edcios tamb\u00e9m de 10% sobre o valor executado, nos termos do disposto no art. 523, \u00a7 1\u00ba, do CPC.<\/p>\n\n\n\n Por todo o exposto, REQUER<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n Nestes termos, pede deferimento.<\/p>\n\n\n\n ________ , ________ .<\/p>\n\n\n\n ________<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" AO JU\u00cdZO DA ________ VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ________. Processo n\u00ba ________ ________, j\u00e1 qualificado na Execu\u00e7\u00e3o proposta, vem por meio de seu representante legal requerer a EXECU\u00c7\u00c3O FOR\u00c7ADA diante da in\u00e9rcia do Executado em cumprir sua obriga\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o prazo legal. BREVE S\u00cdNTESE Trata-se de execu\u00e7\u00e3o de ________, que ap\u00f3s devidamente citado para cumprimento de sua obriga\u00e7\u00e3o, n\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":956,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[65],"tags":[],"class_list":["post-954","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-modelos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/juspeticoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/954","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/juspeticoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/juspeticoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/juspeticoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/juspeticoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=954"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/juspeticoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/954\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":957,"href":"https:\/\/juspeticoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/954\/revisions\/957"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/juspeticoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/956"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/juspeticoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=954"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/juspeticoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=954"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/juspeticoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=954"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}BREVE S\u00cdNTESE<\/h2>\n\n\n\n
DA POSSIBILIDADE DE PENHORA SOBRE BEM DE FAM\u00cdLIA<\/h2>\n\n\n\n
DA FRAUDE \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O<\/h2>\n\n\n\n
DO VALOR ATUALIZADO DO D\u00c9BITO<\/h2>\n\n\n\n
DA MULTA E DOS HONOR\u00c1RIOS ADVOCAT\u00cdCIOS<\/h2>\n\n\n\n
DOS PEDIDOS<\/h2>\n\n\n\n