{"id":942,"date":"2021-04-07T17:39:58","date_gmt":"2021-04-07T17:39:58","guid":{"rendered":"https:\/\/juspeticoes.com.br\/site\/?p=942"},"modified":"2021-04-07T17:42:13","modified_gmt":"2021-04-07T17:42:13","slug":"consolidacao-de-contrato-social-ltda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/juspeticoes.com.br\/site\/2021\/04\/07\/consolidacao-de-contrato-social-ltda\/","title":{"rendered":"Consolida\u00e7\u00e3o de Contrato Social LTDA."},"content":{"rendered":"\n

CONSOLIDA\u00c7\u00c3O DO CONTRATO SOCIAL DA<\/strong> XXXXXXXXXXXX LTDA.<\/p>\n\n\n\n

XXXXXXXXXXXXX<\/strong>, com sede na Av. XXXXXXXX, inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba XXXXXX e registrada na Junta Comercial do Estado da XXXXX sob o n\u00ba XXXXXX em XX\/XX\/XXXX, neste ato representada por seu s\u00f3cio administrador XXXXXXX<\/strong>, brasileiro, natural de XXXXX, casado sob o regime de XXXXXX, profiss\u00e3o, inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba. XXXXX, e portador da carteira de identidade n\u00ba. XXXXX, expedida pela SSP\/XX, residente e domiciliado na Av. XXXXXXXXXXXXXXX; e<\/p>\n\n\n\n

XXXXXXXXXX<\/strong>, brasileiro, casado sob o regime de XXXXX, profiss\u00e3o, portador da carteira de identidade n\u00ba XXXXX, expedida pela SSP\/XX, e inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba XXXXXX, residente e domiciliado na Av. XXXXXXXXXXXXXXX.<\/p>\n\n\n\n

\u00danicos s\u00f3cios da Sociedade Empres\u00e1ria Limitada XXXXXXXXXXX, <\/strong>sediadana Av. XXXXXXXXX, registrada na Junta Comercial do Estado do XXXXXX, sob n\u00ba XXXXXX, em XX\/XX\/XXXX e inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba XXXXXXXXX, resolvem na melhor forma de direito consolidar o contrato social, mediante as seguintes cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

Cl\u00e1usula 1\u00aa – <\/strong>A sociedade, constitu\u00edda sob a forma de sociedade empres\u00e1ria limitada, e com a denomina\u00e7\u00e3o XXXXXXXXXXXX<\/strong>, \u00e9 regida por este Contrato Social, pelo C\u00f3digo Civil (Lei n\u00ba 10.406\/02), e supletivamente, em ocorrendo omiss\u00f5es, pela Lei das Sociedades por A\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 6.404\/76), no que for aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Cl\u00e1usula 2\u00aa<\/strong> – A sociedade tem sua sede na Av. XXXXXXXXX, podendo abrir e encerrar filiais, sucursais e escrit\u00f3rios, em qualquer parte do territ\u00f3rio nacional, por delibera\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo Primeiro<\/strong> – A sociedade iniciou suas atividades na data de assinatura do contrato social (XX\/XX\/XXXX) e seu prazo de dura\u00e7\u00e3o \u00e9 indeterminado.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo Segundo<\/strong> \u2013 A sociedade possui a seguinte filial:<\/p>\n\n\n\n

I \u2013 Filial situada na Avenida XXXXXXXX, NIRE: XXXXXX e CNPJ: XXXXXXX, que ter\u00e1 como nome fantasia \u201cXXXXXX<\/strong>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Cl\u00e1usula 3\u00aa \u2013 <\/strong>A sociedade tem por objetivo a XXXXXXXXXXXXXXXXXX.<\/p>\n\n\n\n

Cl\u00e1usula 4\u00aa<\/strong> – O capital social \u00e9 de R$ XXXXXXXXXX, divididos em XX quotas no valor nominal de R$ XXXXX cada uma, totalmente subscrito, sendo R$ XXXXXX integralizados, em moeda corrente do Pa\u00eds, e R$ XXXXXXX a integralizar, at\u00e9 XX\/XX\/XXXX, em moeda corrente do Pa\u00eds, assim distribu\u00eddo entre os s\u00f3cios:<\/p>\n\n\n\n

S\u00d3CIOS<\/td>QUOTAS (Integralizadas)<\/td>QUOTAS (A integralizar)<\/td>%<\/td>R$<\/td><\/tr>
XXXXXXXX<\/td>XXXXX<\/td>XXXXX<\/td>XXX<\/td>XXXXX<\/td><\/tr>
XXXXXXXX<\/td>XXXXX<\/td>XXXXX<\/td>XXX<\/td>XXXXX<\/td><\/tr>
TOTAL<\/td>XXXXXX<\/strong><\/td>XXXXX<\/strong><\/td>100<\/strong><\/td>XXXXXXX<\/strong><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00danico – A responsabilidade de cada s\u00f3cio \u00e9 limitada ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integraliza\u00e7\u00e3o do capital social.<\/p>\n\n\n\n

Cl\u00e1usula 5\u00aa – As quotas sociais e os direitos de subscri\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser cedidos entre os s\u00f3cios livremente, contudo n\u00e3o poder\u00e3o ser cedidos a terceiros, sem que antes os demais s\u00f3cios e a sociedade sejam notificados por escrito e com prazo de 30 (trinta) dias, para exercerem, em igualdade de condi\u00e7\u00f5es, seu direito na aquisi\u00e7\u00e3o. N\u00e3o havendo manifesta\u00e7\u00e3o dentro dos 30 (trinta) dias, por parte dos demais s\u00f3cios, estes perder\u00e3o o direito de prefer\u00eancia. A notifica\u00e7\u00e3o conter\u00e1 o nome do terceiro interessado na aquisi\u00e7\u00e3o das quotas e o pre\u00e7o por ele proposto.<\/p>\n\n\n\n

Cl\u00e1usula 6\u00aa<\/strong> \u2013 A sociedade poder\u00e1, por delibera\u00e7\u00e3o de s\u00f3cios que representem 2\/3 (dois ter\u00e7os) do capital social, nomear administradores n\u00e3o s\u00f3cios.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Cl\u00e1usula 7\u00aa<\/strong> – A sociedade \u00e9 administrada pelo s\u00f3cio quotista XXXXXXXX<\/strong> e pelos administradores n\u00e3o s\u00f3cios XXXXXXXXXXXXX<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo Primeiro<\/strong> – Externamente, a sociedade considerar-se-\u00e1 obrigada e\/ou representada:<\/p>\n\n\n\n

  1. em conjunto, por no m\u00ednimo, 2 (dois) administradores;<\/li>
  2. por procurador, estritamente de acordo com os poderes contidos nos respectivos instrumentos de mandato.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    Cl\u00e1usula 8\u00aa – <\/strong>A outorga de procura\u00e7\u00e3o, em nome da sociedade, somente poder\u00e1 ser feita desde que:<\/p>\n\n\n\n

    1. seja assinada por, no m\u00ednimo, 2 (dois) administradores;<\/li>
    2. contenha prazo determinado de vig\u00eancia, exceto se para fins judiciais;<\/li>
    3. especifique os atos a serem praticados;<\/li>
    4. seja feito o reconhecimento de firma, no caso de outorga por instrumento particular.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

      Cl\u00e1usula 9\u00aa – <\/strong>\u00c9 defeso aos administradores obrigarem a sociedade em opera\u00e7\u00f5es estranhas ao objeto social, quais sejam: fian\u00e7a, aval, endosso e aceite de todo e qualquer t\u00edtulo de favor, entre outras.<\/p>\n\n\n\n

      Cl\u00e1usula 10\u00aa – <\/strong>Os administradores receber\u00e3o um pro labore<\/em> mensal, fixado pelos s\u00f3cios em reuni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      Cl\u00e1usula 11\u00aa – A Reuni\u00e3o de S\u00f3cios, que tem poderes para decidir todos os neg\u00f3cios da sociedade, ser\u00e1 convocada pelos Administradores com 15 (quinze) dias de anteced\u00eancia, mediante a expedi\u00e7\u00e3o de cartas-convocat\u00f3rias, com o local, a data, a hora e a ordem do dia da Reuni\u00e3o, para os endere\u00e7os que os s\u00f3cios, para esse fim, depositarem na sede da sociedade. Os s\u00f3cios tamb\u00e9m poder\u00e3o convocar a Reuni\u00e3o, desde logo, indicando a mat\u00e9ria a ser deliberada, quando os Administradores retardarem a convoca\u00e7\u00e3o, por mais de 60 (sessenta) dias, nos casos previstos em lei ou no contrato, ou por titulares de mais de 1\/5 do Capital, quando n\u00e3o atendido, no prazo de 8 (oito) dias, pedido de convoca\u00e7\u00e3o fundamentado.<\/p>\n\n\n\n

      Cl\u00e1usula 12\u00aa – As delibera\u00e7\u00f5es sociais, nas quais cada quota do capital social corresponder\u00e1 a um voto, ser\u00e3o tomadas em reuni\u00e3o de s\u00f3cios, cujo quorum de instala\u00e7\u00e3o, em primeira convoca\u00e7\u00e3o, \u00e9 de tr\u00eas quartos do capital social, e, em segunda convoca\u00e7\u00e3o, instala-se com qualquer n\u00famero.<\/p>\n\n\n\n

      Cl\u00e1usula 13\u00aa – A validade dos atos abaixo mencionados requer a aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e expressa, por escrito, de s\u00f3cios quotistas titulares de, no m\u00ednimo, 2\/3 (dois ter\u00e7os) das quotas representativas do capital social.<\/p>\n\n\n\n

      Cl\u00e1usula 14\u00aa – Em livro pr\u00f3prio, ser\u00e1 lavrada ata dos trabalhos, ocorr\u00eancias e delibera\u00e7\u00f5es da Reuni\u00e3o, assinada pelos membros da mesa e pelos s\u00f3cios presentes. A ata poder\u00e1 ser lavrada em forma sum\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

      Cl\u00e1usula 15\u00aa – Exceto se de outra forma exigido por lei ou disposto neste Contrato Social, as delibera\u00e7\u00f5es dos s\u00f3cios ser\u00e3o tomadas por s\u00f3cio(s) representando 2\/3 (dois ter\u00e7os) do capital social, atribuindo-se a cada quota o direito a um voto.<\/p>\n\n\n\n

      Cl\u00e1usula 16\u00aa<\/strong> – \u00c9 admitida a exclus\u00e3o de qualquer dos s\u00f3cios da Sociedade, a qualquer tempo, na hip\u00f3tese de se entender que h\u00e1 justa causa, mediante a decis\u00e3o de conjunto de s\u00f3cios que representem pelo menos 2\/3 (dois ter\u00e7os) do capital social.<\/p>\n\n\n\n

      Cl\u00e1usula 17\u00aa<\/strong> – Considera-se justa causa para fins de exclus\u00e3o compuls\u00f3ria de s\u00f3cio, nos termos da Cl\u00e1usula 17\u00aa<\/strong> do Contrato Social, as situa\u00e7\u00f5es abaixo elencadas:<\/p>\n\n\n\n

      1. ato de improbidade;<\/li>
      2. viola\u00e7\u00e3o de segredo da empresa;<\/li>
      3. XXXXXXXXX<\/li><\/ol>\n\n\n\n

        Cl\u00e1usula 18\u00aa \u2013 Falecendo, falindo ou interditado qualquer s\u00f3cio, a sociedade continuar\u00e1 suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Inexistindo interesse destes, o valor de seus haveres ser\u00e1 apurado e liquidado segundo o procedimento estabelecido na Cl\u00e1usula 21\u00aa.<\/p>\n\n\n\n

        Cl\u00e1usula 19\u00aa – No caso de retirada de qualquer dos s\u00f3cios, ser\u00e1 levantado um balan\u00e7o, e seus haveres lhe ser\u00e3o reembolsados, a op\u00e7\u00e3o da sociedade, sempre com base em valor patrimonial, por meio de uma das seguintes modalidades:<\/p>\n\n\n\n

        I – Reembolso do valor monet\u00e1rio de todos os seus haveres, apurados em balan\u00e7o, em at\u00e9 12 (doze) presta\u00e7\u00f5es mensais, iguais e sucessivas, corrigidas monetariamente at\u00e9 a data do efetivo pagamento, com base na varia\u00e7\u00e3o do IGP-M, medido pela Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas, ou na aus\u00eancia deste, por outro que venha a substitu\u00ed-lo, vencendo a primeira presta\u00e7\u00e3o 90 (noventa) dias da data do referido balan\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

        II – Reembolso por meio de cis\u00e3o parcial da sociedade, pela qual ser\u00e1 revertida em seu favor a parte patrimonial proporcional \u00e0 sua participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, parte esta acordada previamente com os demais s\u00f3cios e que, legalmente, tenha direito.<\/p>\n\n\n\n

        Cl\u00e1usula 20\u00aa – As quotas correspondentes aos haveres pagos, podem ser adquiridas pela sociedade, uma vez obedecidas as prescri\u00e7\u00f5es legais, e\/ou pelos s\u00f3cios remanescentes, na propor\u00e7\u00e3o das quotas que possu\u00edrem, consoante for deliberado em Reuni\u00e3o de S\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n

        Cl\u00e1usula 21\u00aa – A sociedade entrar\u00e1 em dissolu\u00e7\u00e3o, liquida\u00e7\u00e3o e partilha, nos casos legais, ou quando assim deliberarem os s\u00f3cios, na forma da Cl\u00e1usula 14\u00aa. Na mesma Reuni\u00e3o de S\u00f3cios e com o mesmo quorum dever\u00e1 se eleger o liquidante, arbitrar seus honor\u00e1rios e fixar a data de encerramento do processo de liquida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

        Par\u00e1grafo \u00danico – Se um ou mais s\u00f3cios quiserem dar continuidade a sociedade, vontade que externar\u00e3o na mesma Reuni\u00e3o de S\u00f3cios, e se n\u00e3o houver \u00f3bice legal, a dissolu\u00e7\u00e3o total ser\u00e1 transformada em dissolu\u00e7\u00e3o parcial, apurando-se e pagando-se os haveres dos demais s\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n

        Cl\u00e1usula 22\u00aa<\/strong> \u2013 Os administradores XXXXXXXXXXXXXX <\/strong>declaram, sob as penas da lei, que n\u00e3o est\u00e3o impedidos de exercer a administra\u00e7\u00e3o da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condena\u00e7\u00e3o criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos p\u00fablicos; ou por crime falimentar, de prevarica\u00e7\u00e3o, peita ou suborno, concuss\u00e3o, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorr\u00eancia, contra as rela\u00e7\u00f5es de consumo, f\u00e9 p\u00fablica, ou a propriedade.<\/p>\n\n\n\n

        Cl\u00e1usula 23\u00aa<\/strong> – Fica eleito o foro da Comarca de XXXXXXX para dirimir quaisquer lit\u00edgios oriundos do presente Contrato Social, com exclus\u00e3o de qualquer outro por mais privilegiado que seja.<\/p>\n\n\n\n

        E por estarem assim justos e combinados assinam o presente Instrumento em 4 (quatro) vias de igual teor e forma na presen\u00e7a de 02 (duas) testemunhas, para que produza os efeitos legais.<\/p>\n\n\n\n

        XXXXXX, XX de XXXXXX de XXXX.<\/p>\n\n\n\n

        <\/p>\n\n\n\n

        (assinatura dos s\u00f3cios)<\/p>\n\n\n\n

        XXXXXXXXXX<\/strong><\/p>\n\n\n\n

        <\/p>\n\n\n\n

        Testemunhas:<\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n

        XXXXXXXXX<\/strong><\/p>\n\n\n\n

        CPF: XXXXXXX<\/p>\n\n\n\n

        RG: XXXXXX<\/p>\n\n\n\n

        XXXXXXXXX<\/strong><\/p>\n\n\n\n

        CPF: XXXXXXX<\/p>\n\n\n\n

        RG: XXXXXX<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        CONSOLIDA\u00c7\u00c3O DO CONTRATO SOCIAL DA XXXXXXXXXXXX LTDA. XXXXXXXXXXXXX, com sede na Av. XXXXXXXX, inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba XXXXXX e registrada na Junta Comercial do Estado da XXXXX sob o n\u00ba XXXXXX em XX\/XX\/XXXX, neste ato representada por seu s\u00f3cio administrador XXXXXXX, brasileiro, natural de XXXXX, casado sob o regime de XXXXXX, profiss\u00e3o, inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba. […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":943,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[65],"tags":[79,80,81],"class_list":["post-942","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-modelos","tag-consolidacao","tag-contratosocial","tag-ltda"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/juspeticoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/942","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/juspeticoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/juspeticoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/juspeticoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/juspeticoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=942"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/juspeticoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/942\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":944,"href":"https:\/\/juspeticoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/942\/revisions\/944"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/juspeticoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/943"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/juspeticoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=942"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/juspeticoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=942"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/juspeticoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=942"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}