<\/p>\n\n\n\n
Pelo presente instrumento particular de contrato, de um lado, FULANA DE TAL \u2013 SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA<\/strong>, inscrita no CNPJ\/MF n. XX.XXX.XXX\/XXXX-XX, com registro na OAB\/XX no livro n. XXX-A, fls. XXX a XXX, da Secretaria de Registro de Sociedades de Advogados da Se\u00e7\u00e3o OAB\/XX sob n. XXXX\/20XX em XX\/XX\/20XX, com sede no Munic\u00edpio de XXXXXX- XX, situada na Rua XXXXXXX, n. XXX, Bairro XXXXXX, CEP XXXXXX-XXX, endere\u00e7o eletr\u00f4nico drafulanadetal@gmail.com<\/a>, neste ato representada por sua \u00fanica s\u00f3cia administradora Fulana de Tal, advogada, brasileira, solteira, advogada registrada na OAB\/BA sob o n\u00ba XX.XXX, a seguir denominada SOCIEDADE<\/strong>; e de outro lado a Bela. XXXXXX XXXX<\/strong>, brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB\/BA sob n. XX.XXX, inscrita no CPF\/MF sob n. XXX.XXX.XXX-XX residente e domiciliada na Rua XXXXX, n. XXX, Edf. XXXXX, apart. XX, Bairro XXXX, CEP n. XXXXX-XXX, Cidade \u2013 XX, endere\u00e7o eletr\u00f4nico draassociada@gmail.com<\/a> , doravante denominada ASSOCIADA<\/strong> , celebram o presente Contrato de Associa\u00e7\u00e3o, em conformidade com o Estatuto da OAB, Regulamento Geral do Estatuto e Provimento n\u00ba 169\/2015 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, mediante as cl\u00e1usulas que seguem.<\/p>\n\n\n\n I – DISPOSI\u00c7\u00d5ES PRELIMINARES<\/strong><\/p>\n\n\n\n Considerando a regulamenta\u00e7\u00e3o prevista pelo Estatuto da OAB, Regulamento Geral do Estatuto e Provimentos n\u00ba 112\/2006 e 169\/2015 do CFOAB que disp\u00f5em quanto a natureza civil do contrato de associa\u00e7\u00e3o e a obriga\u00e7\u00e3o de sua averba\u00e7\u00e3o no registro da Sociedade de Advogados perante o Conselho Seccional;<\/p>\n\n\n\n Considerando que a SOCIEDADE disp\u00f5e de estrutura f\u00edsica e funcional, al\u00e9m de contar com carteira de clientes diversificada;<\/p>\n\n\n\n Considerando que ASSOCIADA, deseja compartilhar conhecimento e utilizar a estrutura funcional da SOCIEDADE, de forma a propiciar o incremento e crescimento de suas atividades profissionais, auxiliando, naquilo que for necess\u00e1rio, na condu\u00e7\u00e3o e acompanhamento das a\u00e7\u00f5es envolvendo os clientes indicados pela SOCIEDADE, como forma de se alcan\u00e7ar o objetivo comum;<\/p>\n\n\n\n Considerando que a ASSOCIADA exerce a advocacia como profissional liberal, dispondo de total liberdade para exercer a sua profiss\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n Resolvem, pela presente forma de direito livremente pactuada, em vista das aven\u00e7as e compromissos rec\u00edprocos estabelecidos abaixo, ajustar o quanto se segue:<\/p>\n\n\n\n II \u2013 OBJETO<\/strong><\/p>\n\n\n\n Cl\u00e1usula Primeira \u2013 Objetiva o presente contrato estabelecer, por prazo indeterminado, regras de coordena\u00e7\u00e3o do desempenho das fun\u00e7\u00f5es profissionais, conviv\u00eancia, distribui\u00e7\u00e3o e rateio de honor\u00e1rios entre a SOCIEDADE e a ASSOCIADA, no exerc\u00edcio da advocacia, conforme Artigos 39 e 40 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil e Provimento n\u00ba 169\/2015 do CFOAB, para colabora\u00e7\u00e3o rec\u00edproca na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os profissionais a terceiros, bem como para organiza\u00e7\u00e3o do expediente e resultados patrimoniais da\u00ed decorrentes.<\/p>\n\n\n\n Par\u00e1grafo Primeiro: \u00c0 ASSOCIADA \u00e9 conferida ampla liberdade de atua\u00e7\u00e3o na condu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os que lhe forem confiados por for\u00e7a deste instrumento.<\/p>\n\n\n\n Cl\u00e1usula Segunda – A SOCIEDADE, visando possibilitar a consecu\u00e7\u00e3o do objeto da Associa\u00e7\u00e3o, franqueia \u00e0 ASSOCIADA , al\u00e9m de suas depend\u00eancias, toda a estrutura administrativa e de pessoal, compreendidos, ainda, os m\u00f3veis, equipamentos t\u00e9cnicos e livros, para que a ASSOCIADA, desenvolva sua atividade profissional na esfera judicial, extrajudicial e administrativa, a fim de propiciar a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os advocat\u00edcios e para os quais a SOCIEDADE tenha sido contratada.<\/p>\n\n\n\n III \u2013HONOR\u00c1RIOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n Cl\u00e1usula Terceira – Pela presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os aqui ajustados, a ASSOCIADA , ter\u00e1 direito a uma participa\u00e7\u00e3o, em decorr\u00eancia de sua atua\u00e7\u00e3o, sobre a remunera\u00e7\u00e3o que a SOCIEDADE auferir a t\u00edtulo de honor\u00e1rios contratados com os clientes. <\/p>\n\n\n\n Esta partilha se dar\u00e1 mediante o repasse de honor\u00e1rios fixados da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n \u201cO contrato de associa\u00e7\u00e3o estabelecer\u00e1 livremente a forma de pagamento, que poder\u00e1 basear-se em crit\u00e9rio de proporcionalidade ou consistir em adiantamentos parciais, ou, ainda, honor\u00e1rios fixados por estimativa, para acerto final, ou por outra forma que as partes ajustarem\u201d (consoante par\u00e1grafo. \u00fanico do art. 7\u00ba do Prov. n\u00ba 169\/15 do CFOAB).<\/p>\n\n\n\n (a) At\u00e9 5 % (cinco por cento) dos honor\u00e1rios efetivamente recebidos pela SOCIEDADE dos clientes atendidos pela ASSOCIADA, quando oriundos de honor\u00e1rios decorrentes de execu\u00e7\u00e3o de tarefa por carga hor\u00e1ria ou por consulta, em que a ASSOCIADA atue;<\/p>\n\n\n\n (b) A ASSOCIADA n\u00e3o participar\u00e1 de eventual verba honor\u00e1ria de sucumb\u00eancia recebida pela SOCIEDADE.<\/p>\n\n\n\n Cl\u00e1usula Quarta \u2013 Poder\u00e3o as partes ajustar crit\u00e9rios diferentes de partilha dos resultados com a ASSOCIADA, observada a peculiaridade e complexidade do cliente e das quest\u00f5es a serem acompanhadas, bem assim, do volume de trabalho e de despesas a serem geradas em cada caso espec\u00edfico, que ser\u00e1 ajustado de forma independente pelos contratantes mediante instrumento espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n Cl\u00e1usula Quinta – Ocorrendo a rescis\u00e3o do presente contrato com a cessa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados pela ASSOCIADA postos em favor de clientes indicados pela SOCIEDADE, qualquer que seja o motivo, ainda que de forma unilateral, esta ter\u00e1 direito de receber os valores devidos a t\u00edtulo de honor\u00e1rios pelos servi\u00e7os efetivamente executados, sendo a participa\u00e7\u00e3o em eventuais honor\u00e1rios de \u00eaxito realizada na forma prevista neste instrumento.<\/p>\n\n\n\n Cl\u00e1usula Sexta \u2013 Dever\u00e1 ASSOCIADA a emitir nota de honor\u00e1rios, referente \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, zelando pelo recolhimento das dedu\u00e7\u00f5es legais e fiscais cab\u00edveis, podendo ser fornecida diretamente ao cliente ou para a SOCIEDADE atendendo crit\u00e9rio ajustado entre as partes.<\/p>\n\n\n\n IV \u2013NATUREZA JUR\u00cdDICA<\/strong><\/p>\n\n\n\n Cl\u00e1usula S\u00e9tima – Do presente contrato para a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os profissionais, n\u00e3o decorre qualquer v\u00ednculo ou obriga\u00e7\u00e3o de natureza societ\u00e1ria, trabalhista e\/ou previdenci\u00e1ria entre a SOCIEDADE e a ASSOCIADA, nem tampouco entre os clientes atuais e futuros e a ASSOCIADA.<\/p>\n\n\n\n V – OUTROS AJUSTES<\/strong><\/p>\n\n\n\n Cl\u00e1usula Oitava – Obriga-se a ASSOCIADA a manter em dia, por sua exclusiva conta e responsabilidade, os registros e obriga\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias referentes: a) a Inscri\u00e7\u00e3o na OAB; (b) a Inscri\u00e7\u00e3o de Aut\u00f4nomo junto ao Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social; (c) ao pagamento de todos os impostos, taxas e contribui\u00e7\u00f5es necess\u00e1rios para o exerc\u00edcio da atividade profissional.<\/p>\n\n\n\n Cl\u00e1usula Nona \u2013 Os servi\u00e7os a serem prestados pela ASSOCIADA englobam, no foro judicial, todos os processos que lhe forem atribu\u00eddos.<\/p>\n\n\n\n Extrajudicialmente, deve a ASSOCIADA realizar os estudos, elaborar os pareceres, comparecer a reuni\u00f5es e atender os clientes que lhe forem designados pela SOCIEDADE envolvendo sua \u00e1rea de conhecimento jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n Cl\u00e1usula D\u00e9cima -A ASSOCIADA \u00e9 conferida ampla liberdade de atua\u00e7\u00e3o na condu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os que lhe forem confiados, por for\u00e7a deste instrumento, devendo atuar com independ\u00eancia e autonomia t\u00e9cnica, sem subordina\u00e7\u00e3o ou controle de hor\u00e1rio e segundo sua convic\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Cl\u00e1usula D\u00e9cima Primeira \u2013A ASSOCIADA n\u00e3o poder\u00e1 fazer uso do nome da SOCIEDADE de forma indevida ou n\u00e3o autorizada, reconhecendo que os clientes t\u00eam v\u00ednculo direto e exclusivo com a SOCIEDADE, e que todas as instala\u00e7\u00f5es, m\u00f3veis, equipamentos, acess\u00f3rios, utens\u00edlios, m\u00e1quinas, componentes, livros e demais bens que guarnecem a sede e o escrit\u00f3rio da SOCIEDADE a esta pertencem.<\/p>\n\n\n\n Cl\u00e1usula D\u00e9cima Segunda -A ASSOCIADA poder\u00e1 exercer a advocacia em car\u00e1ter particular ou sem a pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o escrita da SOCIEDADE, desde que esta presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os n\u00e3o enseje conflitos \u00e9ticos e de interesse relativos aos clientes atendidos pela SOCIEDADE.<\/p>\n\n\n\n Cl\u00e1usula D\u00e9cima Terceira \u2013 A ASSOCIADA obriga-se a expender todos os esfor\u00e7os e dilig\u00eancias necess\u00e1rias ao bom desempenho profissional no patroc\u00ednio das causas e tarefas que lhe forem confiadas, devendo manter absoluto sigilo sobre os fatos que tiver conhecimento, respondendo ilimitadamente pelos danos causados diretamente aos clientes, nas hip\u00f3teses de dolo ou culpa e por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, no exerc\u00edcio dos atos privativos da advocacia, sem preju\u00edzo de sua responsabilidade disciplinar.<\/p>\n\n\n\n Cl\u00e1usula D\u00e9cima Quarta -O n\u00e3o exerc\u00edcio de qualquer direito ou faculdade estabelecidos no presente contrato constituir\u00e1 ato de mera liberalidade, n\u00e3o inovando ou criando direitos e precedentes a serem invocados por qualquer das partes.<\/p>\n\n\n\n Cl\u00e1usula D\u00e9cima – Quinta – Neste instrumento, todas as refer\u00eancias a singular incluem o plural, quando aplic\u00e1vel e todas as refer\u00eancias a masculino abrangem o feminino e vice-versa.<\/p>\n\n\n\n Cl\u00e1usula D\u00e9cima Sexta – Os t\u00edtulos inclu\u00eddos neste contrato foram inseridos por mera quest\u00e3o de conveni\u00eancia e organiza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o devendo, no processo de interpreta\u00e7\u00e3o ou aplica\u00e7\u00e3o deste instrumento prevalecer sobre o conte\u00fado de suas cl\u00e1usulas ou sobre a vontade das partes, tal como ora declarada.<\/p>\n\n\n\n Cl\u00e1usula D\u00e9cima S\u00e9tima – Se alguma cl\u00e1usula ou condi\u00e7\u00e3o deste contrato, por qualquer motivo, for declarada inv\u00e1lida, tal decis\u00e3o n\u00e3o afetar\u00e1 a validade das obriga\u00e7\u00f5es e direitos remanescentes, que continuar\u00e3o em pleno vigor e efeito, salvo se, a crit\u00e9rio das partes, este evento provocar altera\u00e7\u00e3o substancial nos termos da contrata\u00e7\u00e3o, hip\u00f3tese na qual poder\u00e3o entender pela rescis\u00e3o do presente instrumento.<\/p>\n\n\n\n Cl\u00e1usula D\u00e9cima Oitava \u2013 O presente contrato, para os fins de direito, ser\u00e1 averbado no registro da SOCIEDADE perante a Seccional Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil, conforme determina o Par\u00e1grafo \u00danico do Artigo 39 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB e as disposi\u00e7\u00f5es contidas no Art. 5\u00ba e 11\u00ba do Provimento n\u00ba 169\/2015 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/p>\n\n\n\n Cl\u00e1usula D\u00e9cima Nona -Por vontade unilateral de qualquer dos contratantes pode este contrato ser rescindido a qualquer tempo, desde que manifestada em comunica\u00e7\u00e3o escrita ao outro contratante com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 (trinta) dias, sem que caiba qualquer indeniza\u00e7\u00e3o pela ruptura imotivada, ressalvados, apenas, os danos eventualmente apurados pela a\u00e7\u00e3o dolosa ou culposa.<\/p>\n\n\n\n Cl\u00e1usula Vig\u00e9sima – Para dirimir as quest\u00f5es resultantes desde instrumento, elegem as partes o foro da Comarca de XXXXX \u2013XX.<\/p>\n\n\n\n E por estarem justos e contratados, assinam o presente Instrumento composto de 20 (vinte) cl\u00e1usulas, dispostas em 05 (cinco) p\u00e1ginas, impressas em 03 (tr\u00eas) vias de igual teor e forma juntamente com 02 (duas) testemunhas.<\/p>\n\n\n\n Cidade de XXX, Estado de XXXXX, XX de m\u00eas de 2021.<\/p>\n\n\n\n ____________________________<\/p>\n\n\n\n Sociedade Individual de Advocacia<\/p>\n\n\n\n ____________________________<\/p>\n\n\n\n Advogada Associada<\/p>\n\n\n\n Testemunhas:<\/p>\n\n\n\n 1. ___________________________<\/p>\n\n\n\n Nome:<\/p>\n\n\n\n CPF\/MF<\/p>\n\n\n\n 2. ____________________________<\/p>\n\n\n\n Nome:<\/p>\n\n\n\n CPF\/MF<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Pelo presente instrumento particular de contrato, de um lado, FULANA DE TAL \u2013 SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ\/MF n. 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