www.juspeticoes.com.br<\/a> – fica ciente e concorda que, ao utiliz\u00e1-lo para qualquer fim, com ou sem pr\u00e9vio cadastro, automaticamente adere e submete-se \u00e0s condi\u00e7\u00f5es deste TERMO DE USO, assim como quaisquer eventuais altera\u00e7\u00f5es futuras deste.<\/p>\n\n\n\n02 \u2013 Para utiliza\u00e7\u00e3o de alguns servi\u00e7os do site, mesmo que gratuitos, o USU\u00c1RIO dever\u00e1 preencher o cadastro existente, com todas as informa\u00e7\u00f5es verdadeiras, atualizadas e completas, declarando-se plenamente ciente de que a utiliza\u00e7\u00e3o indevida de dados de terceiros, ou o fornecimento de informa\u00e7\u00f5es falsas, poder\u00e1 caracterizar a pr\u00e1tica de crime, sujeitando-se \u00e0s penalidades previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n
03 – O USU\u00c1RIO tem acesso \u00e0 Peti\u00e7\u00f5es, podendo baix\u00e1-las em arquivo Word edit\u00e1vel, desde que previamente efetue seu cadastro, fornecendo, para tanto, dados cadastrais corretos para abertura de sua conta, bem como pagamento do produto. Uma vez realizado o cadastro, n\u00e3o mais se far\u00e3o necess\u00e1rios novos cadastros para baixar pe\u00e7as processuais futuras.<\/p>\n\n\n\n
06 – N\u00e3o \u00e9 permitida ao USU\u00c1RIO a divulga\u00e7\u00e3o do teor de pe\u00e7as processuais, arquivos de \u00e1udio, imagem ou contratos em outros s\u00edtios da internet, seja de forma parcial ou total, salvo autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, expressa e escrita de JUS PETI\u00c7\u00d5ES. Fica autorizado, todavia, o compartilhamento, desde que por e-mail ou redes sociais, de jurisprud\u00eancia, dicas jur\u00eddicas, artigos jur\u00eddicos, pr\u00e1tica forense, s\u00famulas, bem como legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
07 \u2013 Uma vez constatado feito eventual pagamento, o USU\u00c1RIO ter\u00e1 acesso autom\u00e1tico \u00e0s pe\u00e7as adquiridas, recebendo, para tanto, um e-mail informando-o. As pe\u00e7as adquiridas ficam dispon\u00edveis para download na conta do USU\u00c1RIO em nosso site, em um menu chamado “Minhas Compras”. Ser\u00e1 necess\u00e1rio, entretanto, que o USU\u00c1RIO o realize o Login, com sua senha previamente cadastrada.<\/p>\n\n\n\n
08 – As peti\u00e7\u00f5es expostas s\u00e3o exemplificativas, devendo o USU\u00c1RIO adapt\u00e1-las ao seu caso concreto, uma vez que atinentes \u00e0 pr\u00e1tica jur\u00eddica. N\u00e3o h\u00e1, portanto, qualquer prop\u00f3sito e\/ou publicidade de que as pe\u00e7as processuais, adquiridas, representem \u00eaxito em causas judiciais.<\/p>\n\n\n\n
09 – O USU\u00c1RIO fica de j\u00e1 ciente que a aquisi\u00e7\u00e3o de Peti\u00e7\u00f5es, Kits Processuais e\/ou Contratos, ter\u00e1 como destino o emprego exclusivo no exerc\u00edcio da advocacia. A venda, portanto, somente \u00e9 realizada para esta finalidade, ou seja, desde que o USU\u00c1RIO n\u00e3o seja o consumidor final.<\/p>\n\n\n\n
10 – O USU\u00c1RIO tem conhecimento que as pe\u00e7as jur\u00eddicas se destinam \u00e0 pr\u00e1tica forense e s\u00e3o exclusivamente destinadas aos profissionais do Direito.<\/p>\n\n\n\n
11 – O USU\u00c1RIO tem direito \u00e0 pr\u00e9via leitura parcial das pe\u00e7as processuais e\/ou contratos eventualmente adquiridos, inclusive \u00e0 leitura das respectivas sinopses, n\u00e3o podendo alegar d\u00favidas da propriedade destas \u00e0 finalidade adquirida, tendo ci\u00eancia, inclusive, da disponibilidade de e-mail (verifique \u2018contato\u2019) para extrair eventuais d\u00favidas antes da aquisi\u00e7\u00e3o das mesmas.<\/p>\n\n\n\n
12 – Para utiliza\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as adquiridas, o USU\u00c1RIO por esta fica ciente que far-se-\u00e3o necess\u00e1rios sistema operacional que realize a leitura de arquivos no formato Word, assim como a possibilidade de descompactador de arquivos no formato \u201czip\u201d.<\/p>\n\n\n\n
13 – A aquisi\u00e7\u00e3o de quaisquer dos produtos do site n\u00e3o autoriza ao USU\u00c1RIO a utiliza\u00e7\u00e3o da marca JUS PETI\u00c7\u00d5ES, devendo o USU\u00c1RIO retirar, assim que o adquirir, a logo da marca da peti\u00e7\u00e3o adquirida em WORD.<\/p>\n\n\n\n
14 \u2013 \u00c9 vedada a utiliza\u00e7\u00e3o de dados cadastrais falsos, ofensivos, obscenos ou que violem privacidade ou a propriedade intelectual de terceiros.<\/p>\n\n\n\n
15 – N\u00e3o \u00e9 permitida a aliena\u00e7\u00e3o, onerosa ou gratuita, dos produtos exibidos no site.<\/p>\n\n\n\n
16 \u2013 O site JUS PETI\u00c7\u00d5ES n\u00e3o indica ou sugere advogados, peritos particulares ou outros profissionais ligados \u00e0 \u00e1rea do Direito.<\/p>\n\n\n\n
17 \u2013 O site JUS PETI\u00c7\u00d5ES n\u00e3o opina sobre profissionais do Direito e\/ou escrit\u00f3rios de advocacia, assim como jamais oferece dados cadastrais dos mesmos, seja de forma onerosa ou gratuita. Indaga\u00e7\u00f5es neste sentido, ressalte-se, sequer ser\u00e3o respondidas.<\/p>\n\n\n\n
18 – O descumprimento de quaisquer das condi\u00e7\u00f5es ora destacadas, importa no direito de cancelamento definitivo da conta do USU\u00c1RIO, com a consequente exclus\u00e3o dos produtos ali existentes.<\/p>\n\n\n\n
19 \u2013 JUS PETI\u00c7\u00d5ES tem a prerrogativa de realizar quaisquer altera\u00e7\u00f5es dos produtos oferecidos, a t\u00edtulo gratuito ou oneroso, corrigir, excluir (kits ou peti\u00e7\u00f5es), modificar seus conte\u00fados, pre\u00e7os, informa\u00e7\u00f5es, alterar forma de pagamento de compras, sem a necessidade de enviar qualquer aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n
20 \u2013 O site JUS PETI\u00c7\u00d5ES poder\u00e1, a qualquer tempo, alterar os conte\u00fados das disposi\u00e7\u00f5es do presente TERMO DE USO sem que se fa\u00e7a necess\u00e1ria qualquer consulta ou informa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do USU\u00c1RIO, ficando este sujeito \u00e0s novas condi\u00e7\u00f5es destacadas do TERMO DE USO vigente na ocasi\u00e3o do novo acesso.<\/p>\n\n\n\n
21 \u2013 \u00c9 dever do USU\u00c1RIO observar todas as regras de boa condu\u00e7\u00e3o na ocasi\u00e3o de contratar qualquer advogado e\/ou escrit\u00f3rio de advocacia anunciantes neste site, sobretudo \u00e0 luz das condi\u00e7\u00f5es impostas pelo Estatuto da OAB.<\/p>\n\n\n\n
22 \u2013 Acorda-se que o USU\u00c1RIO e JUS PETI\u00c7\u00d5ES poder\u00e3o se valerem dos meios eletr\u00f4nicos como forma de comunica\u00e7\u00e3o, de j\u00e1 anuindo mutuamente como prova documental para todos os efeitos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Daiane de Miranda Feitosa e J\u00e9ssica Monteiro Nobre, propriet\u00e1rias do JUS PETI\u00d5ES e do dom\u00ednio www.juspeticoes.com.br, doravante designada simplesmente “JUS PETI\u00c7\u00d5ES”, destaca aos seus USU\u00c1RIOS o presente TERMO DE USO, consoante condi\u00e7\u00f5es abaixo descritas: 01 \u2013 Pelo presente TERMO DE USO, todo e qualquer USU\u00c1RIO do site JUS PETI\u00c7\u00d5ES – www.juspeticoes.com.br – fica ciente e concorda que, ao utiliz\u00e1-lo para […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"class_list":["post-1570","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/juspeticoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1570","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/juspeticoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/juspeticoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/juspeticoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/juspeticoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1570"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/juspeticoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1570\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1571,"href":"https:\/\/juspeticoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1570\/revisions\/1571"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/juspeticoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1570"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}