AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C COM ALIMENTOS

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Confira um trecho desse modelo:

AO JUÍZO DA VARA JUDICIAL DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ________

XXXXXXXXXX, brasileiro, (estado civil), (profissão), inscrita no CPF sob o número XXXXXXXX, portador do RG sob o nº XXXXXXXX, estabelecida na Avenida XXXXXXXXXXXX, por seu representante legal abaixo assinado e identificado (Doc. 01), com escritório profissional situado à Rua XXXXXXXXXXXX, com endereço eletrônico, e-mail: XXXXXXX, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., ajuizar

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
C/C COM ALIMENTOS

em face de XXXXXXXXXX, brasileiro, (estado civil), (profissão), inscrita no CPF sob o número XXXXXXXX, portador do RG sob o nº XXXXXXXX, estabelecida na Avenida XXXXXXXXXXXX, pelos motivos e fatos que passa a expor.

1. LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO DO RÉU

Trata-se de ação que visa XXXXXXXX. Ocorre que a Autora não conseguiu obter endereço certo do Réu, obtendo apenas informações por meio XXXXXX, que o mesmo estaria morando no exterior, conforme provas em anexo.

Cabe destacar que a autora já adotou XXXXXXXX, para obtenção do novo endereço sem êxito, conforme provas em anexos.

Desta forma, requer as diligências necessárias à sua obtenção, nos termos do Art. 319 do CPC/15:

Art. 319. A petição inicial indicará:
(…)

II – Os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu;
(…)

§ 1º Caso não disponha das informações previstas no inciso II, poderá o autor, na petição inicial, requerer ao juiz diligências necessárias à sua obtenção.

§ 2º A petição inicial não será indeferida se, a despeito da falta de informações a que se refere o inciso II, for possível a citação do réu.

§ 3º A petição inicial não será indeferida pelo não atendimento ao disposto no inciso II deste artigo se a obtenção de tais informações tornar impossível ou excessivamente oneroso o acesso à justiça.

Afinal, a grande dificuldade de obtenção dos dados de qualificação do Réu pode inviabilizar o acesso à justiça, devendo ser diligenciado.

Caso seja inviável as diligências necessárias à obtenção do endereço, nos termos do Art. 319 do CPC/15, requer a citação por edital.

Afinal, a grande dificuldade de obtenção do endereço atualizado, não obstante as inúmeras tentativas de contato, pode inviabilizar o efetivo acesso à justiça, devendo ser promovida a citação por edital, conforme precedentes sobre o tema:

(INCLUIR JURISPRUDÊNCIA)

2. DOS FATOS QUE AMPARAM A PETIÇÃO INICIAL

A Autora, apesar de ser filho do Réu, nunca teve o reconhecimento de seu vínculo.

Não restam dúvidas quanto à paternidade, conforme XXXXXXX que junta em anexo, mas não conseguiu que o exame de DNA fosse realizado amigavelmente, conforme mensagens trocadas com os réus (anexo).

Previamente a interposição da ação houve a tentativa de resolução dos fatos junto aos Réus sem êxito, pelo contrário XXXXXXXXXX, razão pela qual move a presente ação.

3. DO DIREITO AO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE