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Confira um trecho desse modelo:
AO JUÍZO DA VARA JUDICIAL DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ________
XXXXXXXXXX, brasileiro, (estado civil), (profissão), inscrita no CPF sob o número XXXXXXXX, portador do RG sob o nº XXXXXXXX, estabelecida na Avenida XXXXXXXXXXXX, por seu representante legal abaixo assinado e identificado (Doc. 01), com escritório profissional situado à Rua XXXXXXXXXXXX, com endereço eletrônico, e-mail: XXXXXXX, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., propor a presente
AÇÃO DE DIVÓRCIO
XXXXXXXXXX, brasileiro, (estado civil), (profissão), inscrita no CPF sob o número XXXXXXXX, portador do RG sob o nº XXXXXXXX, estabelecida na Avenida XXXXXXXXXXXX, pelos motivos e fatos que passa a expor.
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DOS FATOS
As partes constituíram união matrimonial por mais de XXXXXXX anos, rompida em XXXXXXX, momento em que o Requerido deixou a residência onde morava junto com o Autor.
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DO DIREITO
Após vigência da Emenda Constitucional nº 66, o parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição Federal passou a ter nova redação:
Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
[…]
§ 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.
Assim, foi suprimido o requisito de separação judicial por mais de um ano, ou de separação de fato por mais de dois anos, perfeitamente cabível a presente ação, pois o pedido está de acordo com o Código Civil:
Art. 1.571. A sociedade conjugal termina
[…]
IV – pelo divórcio.
Nesse sentido, independente das circunstâncias de cada parte, existindo a vontade do divórcio por uma das partes, ela deve ser concedida. Nesse sentido:
CIVIL. FAMÍLIA. DIVÓRCIO LITIGIOSO. ART. 226, §6º, CF. CÔNJUGE. VONTADE. REQUISITO ÚNICO. CUMPRIMENTO. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. I- A Emenda Constitucional nº 66/2010 deu nova redação ao parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição Federal, que passou a dispor que “casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.” II – Demonstrada a vontade de uma das partes em romper o vínculo conjugal, a mera discordância do outro cônjuge, acerca da decisão de desfazimento do vínculo matrimonial, não impõe a reforma da sentença que decretou o divórcio, como na hipótese. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJ-BA, Classe: Apelação, Número do Processo: 0000262-21.2015.8.05.0062, Órgão julgador: QUARTA CAMARA CÍVEL, Relator(a): HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDI, Publicado em: 28/08/2019, #34652543)
Portanto, pelo simples interesse do Requerente, em virtude dos fatos acima relatados, faz-se necessária a declaração imediata do Divórcio.
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DOS ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS
