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Confira um trecho desse modelo:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. DES. PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ________
XXXXXXXX, advogado, XXXXXXX, inscrito na OAB/XX sob o nº XXXXXXXX, com endereço profissional na XXXXXXXXX , vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, e nos artigos 647 e 648, inciso I, do Código de Processo Penal, impetrar
HABEAS CORPUS
C/C PEDIDO LIMINAR
em favor de XXXXXXX, XXXXXX, XXXXXX, XXXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXX, contra ato ilegal praticado pelo MM. Juiz da XX Vara Criminal da Comarca de XXXXXXXXXX, pelas razões de fato e fundamentos:
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DOS FATOS
O paciente foi cerceado de sua liberdade em XXXXXX, por força de ordem de prisão no processo de Execução de Alimentos nº XXXXXXX.
Ocorre que o paciente sofre nítida violência e coação em sua liberdade, por ilegalidade e abuso de poder praticado, motivando o presente pedido.
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DO CABIMENTO DO HABEAS CORPUS
